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Defensores públicos são contra projeto que reestrutura a carreira e a Defensoria Pública na Bahia

O vício de iniciativa de lei para tratar de questões funcionais, cuja competência é privativa do defensor público-geral (DPG) e não do governador do Estado, e a ausência de democracia na elaboração do projeto de lei foram os principais argumentos levantados pelos defensores públicos que compareceram nesta segunda, 3, a AGE convocada pela Adep-BA para discutir o PLC 133/2018, encaminhado para trâmite na Assembleia Legislativa da Bahia pelo governador do Estado, Rui Costa, em conjunto com o DPG.

O encaminhamento ao Legislativo na última semana surpreendeu a classe e fez com que a associação convocasse a assembleia para deliberar sobre a atuação da entidade. O presidente da Adep-BA, João Gavazza, ao abrir a AGE, concedeu a fala ao subdefensor geral, Rafson Ximenes, que pontuou avanços e explicou ser este o projeto possível de ser aprovado neste momento, afirmando que as negociações não foram interrompidas. Os presentes puderam fazer questionamentos e tirar dúvidas até deliberar pelo não apoio à proposta.

A questão foi também objeto de parecer da assessoria jurídica da Adep-BA, que, conforme relatou o advogado José Carlos Teixeira Torres, durante AGE, fere a autonomia da própria Defensoria Pública e, por tratar de alterações na organização interna da instituição, tinha a necessidade de uma validação do conselho.

A ausência de diálogo com o Conselho Superior e a representação classista para encaminhamento do projeto foi destacada por João Gavazza também na manhã de ontem, segunda, 3, durante fala em sessão do órgão. Em votação, a AGE decidiu que a Adep-BA não apoiará a proposição.

Publicada em: 04.09.2018

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