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Comissão da Infância e da Juventude da Anadep planeja próximas ações

Os próximos passos da Comissão da Infância e da Juventude da Anadep, coordenada pelo defensor público da Infância em Salvador (BA), Bruno Moura, foram definidos em reunião realizada no último dia 17. A pauta foi a atuação diante de propostas que tratam de direitos das crianças e adolescentes.

O PL 394/2017, que tramita no Senado, sobre o Estatuto da Adoção, integrou a pauta. Segundo Moura, o referido projeto de lei, a despeito de acelerar o trâmite nos processos de adoção, flexibiliza direitos e garantias da família natural e, por consequência, da própria criança, que, após o encaminhamento para família substituta, dificilmente terá condições de reverter a adoção.

Foram deliberadas também na reunião ações da comissão com relação ao projeto de lei que garante acesso da Defensoria Pública ao cadastro de adoção (PLS 212/2014) e também a proposta legislativa que visa proibir a revista vexatória no sistema socioeducativo (3832/2015), temas considerados prioritários.

Publicada em: 22.08.2018

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