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STJ dá provimento a recurso da Apadep em processo que visa desvinculação da OAB

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso interposto pela Associação Paulista dos Defensores Públicos (Apadep) no processo que visa à desvinculação dos(as) defensores (as) do estado da OAB local. A publicação da decisão do relator, ministro Og Fernandes, aconteceu nesta segunda-feira, 20/8.

 

No texto, o ministro dá provimento ao recurso especial "para o fim de reconhecer a desnecessidade de inscrição na ordem dos advogados para que os defensores exerçam suas atividades profissionais".

 

Na opinião do presidente da Adep-BA, João Gavazza, a decisão em favor da Associação Paulista é "mais uma excelente vitória relacionada a desvinculação junto à OAB, na importante pauta de independência institucional".

 

Confira a decisão na íntegra!

 

 

 

Publicada em: 20.08.2018

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