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Membros da Defensoria realizam trabalho hábil frente às deficiências da instituição, que sofre com políticas ineficientes

Leia abaixo íntegra da manifestação da Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia enviada ontem, domingo, 04/03, ao Correio*.

Leia aqui e mais abaixo publicação feita pelo periódico hoje, segunda, 05/03

A Adep-BA, ante a matéria jornalística veiculada pelo Correio da Bahia, no dia 04/03/2018, com título "Povo sem defesa: Bahia tem déficit de 1239 defensores públicos", manifesta apoio e solidariedade aos hercúleos membros e servidores da Defensoria Pública que, mesmo diante das graves e sérias deficiências estruturais da Instituição, realizam um trabalho extremamente dedicado e hábil na satisfação do acesso à justiça para as pessoas em situação de maior vulnerabilidade.

A Defensoria Pública baiana sofre com os rigores dos índices apresentados na matéria, o que proporcionalmente a coloca entre as três mais deficitárias do País. Não possui uma sede administrativa própria, não tem um quadro efetivo de servidores e o existente não atende minimamente as necessidades do órgão, além do sensível déficit de defensores públicos em todo o Estado – tudo a repercutir em prejuízo dos profissionais da instituição e, igualmente, da população necessitada dos seus serviços.

Nos últimos anos, a instituição também sofre com orçamentos cada vez mais enxutos e que em 2018 sequer atende ao pagamento da folha de pessoal. Os projetos legislativos de interesse também estão estacionados e sem perspectiva de votação na Alba, tendo o último sido aprovado em abril de 2014. Em contraposição, foi editada a lei nº 13.600/2016, que reduziu repasses à Defensoria Pública para quase a metade sobre as custas cartorárias no Estado, modificada a anterior alíquota de 2% para 1,28%, enquanto criado um novo percentual de 1,92% para o Executivo.

A Defensoria Pública na Bahia sofre com políticas governamentais ineficientes e que retiram dos mais pobres a possibilidade de reivindicar quaisquer direitos, em postura nitidamente antidemocrática e totalitária dos seus governantes. A Defensoria Pública é uma instituição permanente dentro do regime democrático, com atuação judicial e extrajudicial na defesa institucional de direitos individuais e coletivos, tendo atribuições constitucionais únicas, de modo que sua atividade não se confunde com a assistência jurídica gratuita prestada por advogados ou núcleos jurídicos de faculdades de afins.

A Adep-BA luta incansavelmente por melhores perspectivas de trabalho para os defensores públicos e pelo fiel reconhecimento do Estado no acesso à justiça de todo e qualquer cidadão, notadamente daqueles desde muito cedo excluídos da base elementar de direitos por demais fundamentais.

João Gavazza

Presidente da Adep-BA

 

Publicada em: 05.03.2018

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