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País vive momento dramático em relação à proteção da criança e do adolescente

O VI Congresso Nacional dos Defensores Públicos da Infância e da Juventude chega a Salvador num momento extremamente crítico e dramático em relação à proteção desta população. Foi o que pontuou o defensor público Bruno Moura, membro da diretoria da Adep-BA e presidente da comissão da Infância e Juventude da Anadep, em sua fala na solenidade de abertura do evento, ontem, quarta, 4, na Assembleia Legislativa da Bahia.

Bruno Moura, que representou o presidente da Adep-BA, fez um apanhado do atual contexto do país em relação ao tema. "Estamos vivenciando um legislativo federal que traz a redução da maioridade como se o problema fosse tão simples e que fosse resolvido com uma mudança de texto constitucional. A resposta dos nossos parlamentares é recrudescer".

O representante da Adep-BA colocou ainda os entraves que perduram para a aplicação do ECA após os 27 anos de sua vigência. "Precisamos retirar as amarras do minorismo nas varas da Infância. O Judiciário, o Poder Público não viabilizam o que o ECA determina e, ao mesmo tempo, querem recrudescer. Há uma relativização e precarização do vínculo familiar e a penalização da própria pobreza, e sua criminalização", disse.

Para o defensor, é preciso avançar em relação ao minorismo latente e às Políticas Públicas, tendo a Defensoria Pública um papel importante neste processo e finalizou: "Não é por acaso que a pesquisa do CNMP apontou a Defensoria como a instituição mais relevante na defesa desta fatia da população. Isto precisa ser visto e pensado com muito carinho".

A solenidade foi aberta por uma apresentação teatral do Projeto Axé e entoação do Hino Nacional. Ainda tiveram fala o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ângelo Coronel (PSD), que destacou a importância de o que se prevê no ECA constituir uma política de Estado. "Onde podemos encontrar de fato estas prioridades? O que dizer do contingente de crianças fora da sala de aula?", questionou. O deputado José de Arimateia (PRB) também fez um breve discurso, assim como a chefe do escritório de Salvador da Unicef, Helena Oliveira.

O defensor geral foi o último a falar, anunciando o pedido para se criar na Alba a comissão da Infância e Juventude. Segundo ele, há um desafio que permeia todos os que atuam com esta fatia populacional, que é dar prioridade a ela, para construir o cidadão de amanhã. A programação do VI Congresso prossegue até amanhã, sexta, 6, com palestrantes de peso no país e atuantes em áreas diversas.

MOBILIZAÇÃO - A Adep-BA apoiou o evento e realiza durante toda a programação um ato que integra a campanha de mobilização pela valorização do defensor público e fortalecimento da Defensoria Pública. Por meio da distribuição de folheto ilustrativo, aponta dados do déficit de defensores públicos no Estado, de ausência de um orçamento ideal para contemplar as necessidades da instituição, entre outros.

"O objetivo é mostrar ao público presente as dificuldades e desafios que a Bahia tem de superar para garantir o acesso à Justiça à crianças e adolescentes, bem como a toda a população", disse o presidente João Gavazza, que ontem, quarta, 4/10, cumpria agenda em Brasília por conta das atividades parlamentares que envolvem a tramitação do PL 6726/2016, que trata do teto do funcionalismo.

Publicada em: 05.10.2017

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