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ADEP Bahia

Comissão da Infância e da Juventude da Anadep se reunirá em Salvador

A Comissão da Infância e da Juventude da Anadep se reunirá em Salvador no próximo dia 3 de outubro, às 14h, na sede da Defensoria Pública da Bahia, no CAB. O encontro do órgão, composto por 24 membros de diferentes estados brasileiros e coordenado pelo defensor público baiano Bruno Moura, membro da diretoria da Adep-BA, terá como item principal da pauta os próximos passos para articulação contra a PEC 33/2012, que prevê a redução da maioridade penal e aumento do tempo de internação.

A PEC estava prevista para entrar em votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado ontem, quarta, 27, mas teve a votação adiada a pedido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e só deve voltar à pauta dentro de 30 dias. Outros pontos da pauta da comissão estão a atuação legislativa, a PLS de adoção, a deliberação acerca da minuta de Projeto de Lei que regulamenta procedimento para aplicação da medida protetiva de acolhimento e sua execução, e discussão sobre posicionamento a respeito da proposta de central de vagas no sistema socioeducativo.

A reunião ocorrerá como programação paralela ao VI Congresso Nacional de Defensores Públicos da Infância e Juventude, que acontecerá de 4 a 6 de outubro, na Assembleia Legislativa da Bahia, e terá como tema "A Defensoria Pública e os desafios na efetivação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes".

 

Publicada em: 28.09.2017

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