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Defensor em Destaque

27.08.2018

Atuação coletiva em Mar Grande prossegue com vitórias um ano após o acidente

Do atendimento inicial às audiências de conciliação e mediação, até o acionamento judicial em áreas do Direito, tais como Consumidor, Cível, Familia, Penal. Assim foi a atuação dos defensores públicos na Bahia junto aos sobreviventes e familiares das vítimas do acidente com a lancha Cavalo Marinho I, na Baía de Todos-os-Santos, que completou um ano de ocorrido na última sexta, 24/08.

Pelo menos 20 defensores públicos estiveram envolvidos e prosseguem com a atuação nos encaminhamentos envolvendo os assistidos. A mais recente vitória foi obtida na última semana, em ação ajuizada pelas defensoras públicas Eliana Cavalcante Reis e Mônica Christianne Soares.Em decisão publicada na terça, 21/08, o juiz Maurício Lima de Oliveira, da 16ª Vara de Relações de Consumo, deferiu o pedido de penhora das cotas sociais de Lívio Garcia Galvão Jr., sócio-proprietário da CL Empreendimentos Ltda (CL Transportes Marítimos) e bloqueou também 5% da renda líquida auferida mensalmente com a venda de bilhetes de transporte marítimo de passageiros Mar Grande/Salvador e vice-versa.

O prazo de defesa dos acionados encerra hoje, segunda, 27/08. A força-tarefa identificou que o dono da empresa CL é sócio das empresas Ala Comércio de Combustível Ltda, Ala Assessoria e Consultoria Administrativa Ltda e LG Locação de Equipamentos Eireli e pediu a penhora.

Durante este um ano de atuação, os defensores públicos fizeram atendimentos junto à unidade móvel da Defensoria Pública, nos seus postos de trabalho em Salvador e estiveram em órgãos competentes. Foram, no total, 46 ações indenizatórias. No primeiro atendimento, 96 pessoas foram ouvidas pelos defensores públicos, em Mar Grande. No segundo, a força-tarefa recebeu a documentação necessária às ações de 63 pessoas.

A data-marco da tragédia foi lembrada durante ato ecumênico e manifesto na última sexta, 24, em Mar Grande com a presença de defensores públicos, que, inclusive, atenderam a população prestando esclarecimentos sobre o andamento do seu caso.

Participam ainda dos trabalhos da força-tarefa em prol dos sobreviventes e familiares das vítimas a coordenadora-executiva das Regionais; Soraia Ramos Lima; a coordenadora-executiva das Especializadas da Capital, Gianna Gerbasi; o subdefensor público-geral Rafson Ximenes; a subcoordenadora da Curadoria Especial da Defensoria Pública, Mônica Aragão; o subcoordenador da 6ª Defensoria Pública Regional em Santo Antônio de Jesus, Murillo Bahia; o subcoordenador da Defensoria Pública Especializada Cível e Fazenda Pública, Gil Braga, os defensores públicos Carina Góes da Silva, Lucas Marques, Armando Fauaze, Gabriela Bittencourt Faneca Triqueiro, Alan Roque, Maia Gelman, Guiomar Fauaze, Eva Rodrigues, Laise Carvalho, a subcoordenadora da Especializada Criminal e de Execução Penal, Fabíola Pacheco, entre outros.

*Com informações e foto da Ascom,/DPE

 

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