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06.02.2018

Tese de defensora reflete sobre aplicação de métodos de solução consensual de conflitos para mulheres vítimas de violência

Uma reflexão sobre a aplicação dos métodos de solução consensual de conflitos para mulheres em situação de violência. Esse foi o foco da tese da defensora pública com atuação junto ao Núcleo de Defesa da Mulher e secretária da Adep-BA, Roberta Braga, aprovada e apresentada durante o Concurso de Teses do XIII Conadep, em Florianópolis.

Intitulada "O olhar da Defensoria Pública na efetivação dos direitos humanos das mulheres e a aplicação de métodos de solução consensual de conflitos para mulheres em situação de violência", a tese faz um panorama da crise do sistema de justiça brasileiro e o estímulo ao uso de meios alternativos de solução de conflitos, passando pelos princípios norteadores da mediação e da conciliação e o respeito à dignidade e à autodeterminação da mulher, sem deixar de pontuar o dever de abstenção da prática de atos que reforcem seu estado de vulnerabilidade.

Em seu argumento, a defensora reconhece a importância dos métodos de solução consensual de conflitos, porém, defende que se afaste a obrigatoriedade da aplicação destes métodos às mulheres em situação de violência quando esta não for de sua vontade.

"A mulher em situação de violência, muitas vezes, não deseja contato com a parte que ofendeu sua integridade, seja física, psicológica, moral ou sexual. Em tais casos, submeter esta mulher a métodos de solução consensual de conflitos, contra sua expressa vontade, lhe causará ainda mais violência, agravando a situação de vulnerabilidade e a revitimizando", sinaliza o texto.

A defensora explica que hoje, na prática, o Novo Código Civil, prevê uma audiência de conciliação de forma obrigatória, sendo afastada se ambas as partes concordarem.

"O que eu defendo é que a mulher em situação de violência é uma parte vulnerável por si só e que, independente de a outra parte concordar ou não, ela tem que ter autonomia para dizer se ela vai se submeter a esse método de conciliação ou não", pontua Braga, relembrando a aprovação de dois enunciados visando orientar a atuação de membros da Defensoria Pública da Bahia que tenham como assistidas mulheres que se encontrem em situação de violência de gênero.

Roberta explica que o Núcleo da Mulher já vem aplicando o pensamento de forma constante e a tese surgiu por este motivo.

"Nós, ao fazermos tanto as iniciais quanto acompanhando os processos, já temos o cuidado de explicar a mulher como é o processo e saber se ela deseja se submeter a este tipo de método de conciliação. Se ela assim não desejar ou caso não tenha condições psicológicas ou morais de participar deste momento, ela informa na petição inicial e já defendemos que não seja marcada audiência de conciliação", explica Braga, reforçando que caso a audiência seja marcada ainda assim, cabe ao defensor que acompanha a ação adotar as medidas jurídicas cabíveis.

 

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