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15.01.2018

Projeto de defensora pública amplia direito à saúde para a população em situação de rua

Com a prática "Direito à saúde para a população em situação de rua de Salvador - cartão SUS e pop rua", a defensora pública Fabiana Miranda conquistou o segundo lugar junto com outro projeto baiano, no XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos. O trabalho teve como objetivo buscar soluções sobre as pessoas em situação de rua que têm dificuldades em acessar o Sistema Único de Saúde (SUS) em Salvador, devido à vulnerabilidade extrema e até mesmo à falta de documento de identificação.

Fabiana afirma que "até 2011 a dificuldade era muito maior, pois o SUS exigia o endereço de pessoas em situação de rua para poder emitir o Cartão Nacional de Saúde. Então trabalhava-se com demanda individual recorrendo extrajudicialmente ao atendimento de saúde com ou sem endereço e identificação. A solução foi trabalhar pela criação do Comitê Técnico de Saúde para a População de Rua, junto ao Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, onde foi fortalecida a visibilidade da população em situação de rua dentro da Secretaria Municipal e principalmente de suas especificidades".

Após muito esforço para mudar o olhar sobre a população em situação de rua, dentro da Secretaria, através também da mobilização efetuada pela defensora, Movimento Nacional de População de Rua e pelo Grupo de Trabalho de Atenção à População de Rua, pela criação do Comitê Técnico para a população de rua, as discussões sobre o fluxo de atendimento, incluindo as questões referentes à emissão do Cartão SUS, passou para outro setor, que vê o serviço e o paciente como prioridade – o setor da Atenção Primária. E a partir daí foi criado, finalmente, um fluxo que é o que existe atualmente e que não é perfeito, mas contempla a necessidade dos assistidos e se está monitorando o seu cumprimento.

Como resultado do fluxo, as questões dos assistidos em situação de rua ficou da seguinte forma:
1. tem documento e está acolhido – deve-se colocar o endereço da Unidade de Acolhimento;
2 - tem documento e não está acolhido, mas está referenciado pelo Centro Pop, acompanhado pelo MNPR ou pela Defensoria – deve-se colocar o endereço da entidade que está acompanhando ou que o referencia.
3 - não tem documento e está acolhido - será atendido primeiro na rede referenciada, providencia-se cartão depois. Seus dados são encaminhados para a Equipe Pop Rua – DPE para que se possa providenciar a emissão de sua documentação.
4 - não tem documento, nem está acolhido, mas está referenciado pelo Centro Pop – Centro de Referência Especializado para a População de Rua, acompanhado pelo MNPR ou pela Defensoria - será atendido primeiro na rede referenciada, providencia-se cartão depois. Seus dados são encaminhados para a Equipe Pop Rua – DPE para que possamos providenciar a emissão de sua documentação.
5 - tem documento, mas nem está acolhido, referenciado, nem acompanhado pelo MNPR, nem pela Defensoria –
coloca-se o endereço da Defensoria.
6 - não tem documentos, nem está acolhido, referenciado, nem acompanhado pelo MNPR, nem pela Defensoria
- será atendido primeiro na rede referenciada, providencia-se cartão depois. Seus dados são encaminhados para
a Equipe Pop Rua – DPE para que possamos providenciar a emissão de sua documentação. Coloca-se o endereço da Defensoria.

De acorodo com Fabiana, pessoas em situação de rua, ainda que não possuam documentação nem cartão SUS, devem ser atendidas em unidades do sistema de saúde municipal em Salvador. É o que determina um protocolo a ser seguido pela Secretaria de Saúde do Município (SMS), conforme diretrizes do Ministério da Saúde.


 

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