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Defensor em Destaque

29.09.2017

Força-tarefa de apoio às vítimas do naufrágio em Mar Grande comemora decisão que assegura medidas indenizatórias

Defensores públicos da força-tarefa criada para atender aos sobreviventes e familiares das vítimas do acidente com a lancha Cavalo Marinho I, na Baía de Todos-os-Santos, afirmam que o primeiro passo para garantir as medidas indenizatórias corresponde à legítima expectativa dos usuários assistidos no processo.

O grupo se refere à decisão da 16ª Vara de Relações de Consumo, que determinou o bloqueio de bens móveis, imóveis e direitos creditícios da CL Empreendimentos Ltda, proprietária da embarcação envolvida no naufrágio que deixou 19 mortos, no dia 24 de agosto. Em seu despacho, o juiz Maurício Lima de Oliveira também assegurou o bloqueio de 5% da renda líquida auferida mensalmente com a venda de bilhetes de transporte marítimo no itinerário Mar Grande-Salvador.

"Acredito que essa decisão corresponde ao justo propósito de reparação. De agora em diante, a nossa expectativa é que o processo cautelar flua na maior tranquilidade. As ações principais, que são as indenizatórias, foram ajuizadas no prazo de 30 dias a contar do deferimento da tutela de urgência nessa ação cautelar antecedente que ajuizamos. Continuaremos dispostos e abertos à procura dos demais usuários que queiram ajuizar as ações necessárias à reparação dos danos sofridos com o acidente", assinala a defensora Mônica Christianne Soares de Oliveira, responsável por ajuizar a ação juntamente com a defensora Eliana de Souza Batista Cavalcante Reis.

Durante os plantões de atendimento às demandas judiciais e extrajudiciais, a equipe de defensores atuou em uma unidade móvel instalada na Praça da Matriz, em Mar Grande.

"O grande feito dessa tutela cautelar antecedente é permitir a formação de um patrimônio de reserva que venha garantir o pagamento o pagamento das indenizações. Visa também evitar uma lapidação patrimonial até que se chegue a uma fase de cumprimento de sentença, que é quando a legislação efetivamente previne a ocorrência de fraudes à execução", reitera a defensora Mônica Christianne Soares de Oliveira.

Também participam dos trabalhos da força-tarefa a coordenadora-executiva das Regionais; Soraia Ramos Lima; a coordenadora-executiva das Especializadas da Capital, Gianna Gerbasi; o subdefensor público-geral Rafson Ximenes; a subcoordenadora da Curadoria Especial da Defensoria Pública, Mônica Aragão; o subcoordenador da 6ª Defensoria Pública Regional em Santo Antônio de Jesus, Murillo Bahia; a defensora pública Carina Góes da Silva; o defensor público Lucas Marques, entre outros.

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