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A ADEP-BA - História Adep

História Adep

 

 

DIRETORIAS ANTERIORES


 

















*Integrantes da Adep que foram atuar na Administração Superior da Defensoria Pública
** Integrantes que assumiram os cargos na diretoria/conselhos posteriormente

  

No dia 1º de outubro de 1985, na sede da Coordenadoria da Assistência Judiciária – CAJ, Rua Boulevard América, nº 220, Jardim Baiano, Salvador/BA, os advogados componentes do quadro de monitores do referido órgão, por decisão unânime, formaram a ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, sob a sigla AMCAJ. Os advogados conferiram naquela época, ao defensor Genaldo Lemos Couto, a incumbência da elaboração da minuta dos mandamentos legais, que seria ulteriormente debatido por todos os associados, convocando a assembléia para o dia 3 de outubro do mesmo ano com a finalidade de eleger a primeira diretoria.
No dia 3 de outubro de 1985, a Assembléia Extraordinária se reuniu para deliberar sobre a primeira eleição da AMCAJ, posse, providências a serem tomadas com referência à divulgação da associação de classe recém-fundada e contato com autoridades estaduais, visando imediato encaminhamento da mensagem do Executivo ao Poder Legislativo, para criação da Defensoria Pública. A referida assembléia também elegeu por aclamação sua primeira diretoria com mandato provisório de um ano, composta por: Presidente: Genaldo Lemos Couto, Vice - Presidente: Sonia Maria Carvalho de Santana, Secretária: Nívea Castelo Branco Fahiel, Tesoureiro: José Manoel Bloise Falcon, que foi empossada imediatamente.
Na Assembléia Extraordinária ocorrida em 7 de outubro de 1985, o presidente da Associação, Genaldo Lemos, colocou em votação a escolha da sigla da Associação dos Advogados e Monitores da Coordenadoria da Assistência Judiciária, que decidiram ser a "AMCAJ". Em seguida, decidiu-se, "envidar esforços no sentido imediato de obter melhoria do salário, utilizando todos os meios, políticos, administrativos e via judiciária, tendo sempre como parâmetro a Procuradoria Geral do Estado e ou a Procuradoria Fiscal do Estado, no seu nível salarial mais elevado, inclusive vantagens". Decidiu-se, também pela participação da AMCAJ no Projeto de Lei que cria o quadro de Defensor Público; a decisão de aprovação unânime de se destinar 1% dos vencimentos de cada associado para a constituição do fundo da AMCAJ; a elaboração do estatuto da AMCAJ, tendo o colega Roberto Ribeiro sugerido como fonte de inspiração o estatuto da associação do Ministério Público da Bahia.
Em 11 de outubro de 1985, a Assembléia Extraordinária da AMCAJ, através do presidente, defendeu que "independente do tempo a transcorrer para o envio e aprovação do projeto de lei que cria a Defensoria Pública do Estado da Bahia, deveria ser iniciado, de logo, um movimento reivindicatório junto às autoridades competentes, inclusive com gestão junto ao excelentíssimo governador do Estado, objetivando melhoria salarial com equiparação, até o advento da lei, aos vencimentos da Procuradoria Geral do Estado, bem como aproveitar os esforços no sentido de ser encaminhado à Assembléia Legislativa o Projeto de Lei que institui a Defensoria Pública, que naquele momento encontrava-se com tramitação paralisada na Casa Civil". Em seguida, a equipe de reportagem da TV Bandeirantes – Canal 7 – passou a entrevistar os presentes, tendo como porta voz o presidente Genaldo Lemos Couto.
Em novembro do mesmo ano, novos associados ingressaram, ou seja, José Correia de Aguiar Neto, Gervásio Antônio de Brito, Maria Auxiliadora Torres, George Fragoso Modesto, Jairo Rosas dos Santos e Antônio Carlos Maltez. Naquela oportunidade, o presidente Genaldo discorreu sobre "a conduta respeitosa que deve pautar o relacionamento entre colegas da mesma classe bem como o escopo de dedicação especial para a faixa populacional beneficiada por nosso trabalho" e exortando "a todos o cumprimento do dever". Na referida Assembléia também foi discutida e aprovada a forma da Associação levar o seu agradecimento às autoridades políticas que se empenharam no envio, votação e aprovação do projeto de lei que instituiu a Defensoria Pública.
Em janeiro de 1986, devido à promulgação da lei que criou a DPE, a diretoria da AMCAJ se reuniu com a finalidade de analisar e deliberar sobre o Estatuto da Associação dos Defensores Públicos – ADEP, transformando a AMCAJ em ADEP, ou seja, após o advento do quadro de carreira de Defensor Público do Estado da Bahia, que tinha como base a Coordenadoria de Assistência Judiciária, a AMCAJ passou a denominar-se ADEP.
No dia 7 de janeiro de 1986, o presidente da ADEP comunicou aos associados a publicação da Lei nº. 4.658/85 que instituiu a Defensoria Pública do Estado da Bahia, publicada no Diário Oficial de 27.12.85, abordando os artigos 23 e 24 que versavam sobre o prazo para instalação da DPE e enquadramento dos seus membros e a opção que os mesmos deveriam fazer sobre o exercício ou não da advocacia particular. Nesta mesma oportunidade, o Estatuto da ADEP foi lido e referendado pelos associados.
Naquela oportunidade, a ADEP por decisão da categoria enviou telegrama de "congratulação a políticos que se empenharam no processo de implantação da DPE, entre eles o ministro Antônio Carlos Magalhães e o prefeito de Salvador, Mário de Mello Kertesz, inclusive parabenizando o mesmo pela feliz escolha do lúcido e combativo causídico, advogado Saul Quadros, para dirigente máximo dos serviços jurídicos do município soteropolitano, visto que Saul Quadros teve posição destacada e favorável à Lei da Defensoria Pública perante a OAB-BA".
Em 25 de fevereiro de 1986, a ADEP hipotecou apoio e solidariedade ao presidente do órgão, Genaldo Lemos do Couto, indicado para o cargo de coordenador da Coordenação da Assistência Judiciária – CAJ, empossado no dia 24.02.86 no gabinete do Secretário de Justiça, Gabino Kruschesvsky. A ADEP indicou naquela oportunidade para o cargo de Diretor de Atividades Sócio Esportiva e Cultural: Dr. Roberto Ribeiro.
Em março de 1986, a diretoria executiva da ADEP se reuniu com a finalidade de ouvir a sugestões do presidente e o plano de trabalho que pretendia apresentar ao ilustre Secretário de Justiça, Gabino Kruschevsky, solicitando sugestões dos presentes, para o melhor desenvolvimento de serviços da Defensoria Pública em implantação, aprovando-se todas as sugestões, inclusive as homenagens de entrega de título de sócio benemérito para os que trabalharam em prol da Defensoria Pública, entre eles, Luiz Eduardo Magalhães, Faustino Lima, Eliel Martins, Gabino Kruschevsky, Jairo Carneiro, Horácio Matos. O diretor Manoel Falcon sugeriu que o presidente da ADEP, Genaldo Lemos do Couto, fosse homenageado, o que foi devidamente aprovado por todos os presentes.
Vale relembrar que, segundo declarações feitas por Genaldo Lemos do Couto, o mesmo "acumulou (certamente por não ter quem se interessasse em concorrer), os cargos de líder da classe e do órgão que congrega a Instituição, ambos a nível de Brasil, sendo inclusive a única vez em que se unificaram as duas versões – dirigentes e defensores – numa só pessoa, a Presidência da ANADEP (Associação Nacional dos Defensores Públicos e do CONDEGE (Colégio Nacional de Dirigentes de Defensoria dos Governos Estaduais e da União), e que propôs aos seus pares que se instituísse, em nosso país, de um dia a ser consagrado à nossa combativa e gloriosa classe. Deu certo".
Disse Genaldo: "Por ser devoto do padroeiro dos causídicos e conhecer a história de vida, sugeri aos meus pares, em memorável Assembléia Geral que tive a honra de presidir, o dia 19 de maio para ser consagrado aos Defensores Públicos do Brasil, porque correspondente ao do nascimento do advogado dos desafortunados e, posteriormente, beato, de nome IVO, que, ao ser canonizado, tornou-se "Santo Ivo de Kermartin".
Em 1993, a ADEP se reuniu através da presidência de Érico Novais Penna, visando apreciar e decidir sobre a nomeação de uma Junta Governativa com a finalidade de regularizar a situação jurídica da ADEP, sendo aprovada a referida junta composta por Érico Novais Penna, Osman Bagdêde, Jomar Moraes e José Roberto Cidreira. A Junta Governativa passou a regularizar a situação da ADEP, explicando que além da ADEP existir de fato, também existia de direito, pois estava registrada junto ao 2º Cartório de Títulos e Documentos, aprovando o ingresso de mais sócios, e que a contribuição social só seria efetuada após a aprovação do Estatuto, que foi feito em Assembléia ulterior.
Em 27 de novembro de 1998, a Assembléia Geral da ADEP, atendendo convocação do presidente da Comissão Constituída na Assembléia de 23.11.98, presidida pelo defensor Raul Palmeira, verificou que a Junta Governista que fora constituída em 15.04.93 tinha vigência de 6 meses, ou seja, até 15.10.93, e teria o prazo prorrogado por mais dois meses, e, portanto, a Comissão necessitava regularizar várias pendências.
A comissão apresentou as seguintes propostas: declaração de vacância da presidência da ADEP face ao decurso do prazo e a renúncia do titular na sessão anterior; que a Assembléia anistiasse os débitos de todos os associados até outubro/1998 e fosse pago o valor de 1% a titulo de contribuição; a manutenção da Comissão Provisória para análise e reforma do estatuto e posterior registro no órgão competente; os componentes da comissão não poderiam candidatar-se aos cargos da diretoria da ADEP.
Na mesma oportunidade, apenas uma chapa se inscreveu para disputar as eleições da ADEP, que foi presidida pela defensora Maria Betânia Ribeiro Ferreira, tendo como vice-presidente a defensora Liliane Miranda do Amaral, e tesoureira, a defensora Nívea Castelo Branco Fahiel, tomando posse na mesma data, ou seja, 27.11.98.
Em 30.04.99, no auditório da DPE, foi realizada a Assembléia Extraordinária, convocada pela presidente Maria Betânia, com a finalidade de discutir e votar o projeto de reforma do estatuto da ADEP. Ânimos acirrados, o Dr. Miranda propôs uma questão de ordem para impugnar a assembléia sob a argumentação de vício na convocação, sendo seguida por Genaldo Lemos do Couto. Em seguida, o defensor. José Oliveira propôs uma suspensão por 15 dias, sendo colocado em votação as propostas. De logo, o defensor Marcus Pithon, membro da Comissão que elaborou o projeto de estatuto, que deveria ser discutido e/ou alterado e votado na referida assembléia, diante do "clima de discórdia reinante na Instituição" apresentou o referido projeto para posterior apreciação, dando por encerrado a sua missão. Os defensores Raul e Clécia externaram que seguiam o entendimento de Marcus Pithon e também renunciaram aos seus cargos. Em seguida a presidente colocou em votação as propostas, sendo vencedora a suspensão por 15 dias.
Naquela época, a Instituição possuía 149 profissionais, de um quadro que previa 210 Defensores Públicos, sendo que 15 estavam presentes na assembléia ocorrida em 30.04.99. Nesta ocasião, foi fundado um Sindicato de Defensores Públicos em paralelo com a Associação dos Defensores Públicos.
Pelo livro de ata, a Assembléia da ADEP voltou a se reunir em 13.09.2002, através de um trabalho coordenado pelo ilustre defensor Raul Palmeira, que analisou a situação da ADEP, seu estatuto, no sentido de verificar a possibilidade de reativar a referida agremiação. O defensor Jairo Rosas manifestou o seu entendimento pela reativação, aproveitando a condição da ADEP já está registrada, fazendo a eleição para que a diretoria constituída deliberasse sobre o Estatuto.
Em seguida, o defensor Manoel Falcon opinou pela manifestação dos membros do Sindicato, a fim de informar a classe sobre a situação daquele órgão, sugerindo ainda, que o mesmo fosse extinto. A defensora Laura Fabiola opinou pela adequação do Estatuto da associação baiana ao da associação carioca, e que fosse convocada às eleições. Os defensores Edinaldo e Rosane acataram as ponderações do defensor Raul Palmeira, no sentido de que fosse convocada Assembléia Geral Extraordinária, com 51% dos filiados da ADEP - atualmente só os sócios fundadores –, com o fim de deliberarem sobre a reforma do Estatuto, e para que depois fosse convocada nova Assembléia para eleição da diretoria e extinção do sindicato. O defensor Erico pugnava pela criação de uma nova associação, pois os custos de uma reativação da associação existente seriam bem mais altos do que a criação de uma nova, e que o estatuto era de péssima qualidade.
O defensor Rogério Cezimbra mencionou que o Estatuto da ADEP não era condizente com a Lei Orgânica 8.253/02, sendo necessário não mais excluir colegas, que a representação da categoria deveria ser feita pela presidente da associação, a qual deveria ser, ainda, "uma pessoa livre de pressões políticas e que lutasse pela melhoria salarial da classe".
O defensor Raul Palmeira sugeriu como solução que três sócios fundadores presentes fizessem uma carta convite para os demais fundadores, no prazo de 10 dias, para se reunir e deliberar sobre a comissão de Reforma do Estatuto, e que o convite deveria ser subscrito pelos defensores Raul Palmeira, Tereza Cristina A. Ferreira e Manoel Falcon, sendo aprovado por unanimidade.
A referida Assembléia também ouviu os sócios fundadores – Lauro Azevedo, Nívea Fahiel, Mariângela Lemos, José Oliveira Filho e Sônia Santana –, que aquiesceram à decisão do plenário, inclusive pela manutenção da Associação, marcado a reunião dos sócios fundadores para o dia 27.09.02. Na data aprazada se reuniram os seguintes sócios fundadores: Raul Palmeira, Carmela Alencar, Aline Feitosa, Mariângela Lemos, Tereza Cristina A. Ferreira, Manoel Falcon e Nívea Fahiel, onde foi deliberado que os defensores Erico Penna e Raul Palmeira passariam a constituir a Comissão de Reforma do Estatuto, os anteprojetos e ainda que os trabalhos fossem divulgados com os colegas.
Em 18.11.02, no auditório da Sede da Defensoria Pública da Bahia situada na Rua Pedro Lessa, s/n, Canela, Salvador/BA, foi realizada a Assembléia Geral Extraordinária com os sócios fundadores da ADEP, ou seja, Alina Feitosa, Carmela Alencar, José Manoel Falcon, Mariângela lemos, Nívea Fahiel, Raul Palmeira, Sônia Santana e Tereza Cristina Ferreira. Além dos sócios fundadores, estavam presentes, sem direito a voto, Firmiane Venâncio, Cleriston Cavalcante de Macedo, Rosenildes Serapião, Jairo Rosas, Hildebrando Araújo Silva, Walmária Fernandes Silva, Carlos Vasconcelos Maia Filho, Alice Abreu R. Castro, Erico Navais Penna, Maria Betânia Ferreira, Berenice Maria de Carvalho, Alda Lea, Rogério Cezimbra de Pinto, Filho, Marcus Pithon Nascimento, Ricardo Cláudio Carrillo, Gabriela de Alencar, Gilmar Bittencourt Santos Silva, José Jorge de Lima, Pedro Machado, Liliana Cavalcante, Rita de Cássia Moura Orge, Nelson Santana Filho, José Correia Aguiar Neto, Laura Fabiola Amaral Fagury, Edinaldo César Santos Junior, Analeide Leite de Oliveira.
A Assembléia foi presidida pelo defensor Raul Palmeira, membro da Comissão de Reforma do Estatuto, que convidou a defensora Firmiane Venâncio para secretariar os trabalhos e o defensor Edinaldo César Santos Junior para relatar o anteprojeto. Em preliminar, os sócios fundadores declararam a anistia dos débitos dos demais sócios da Associação, e em seguida foi apresentando o anteprojeto de Reforma do Estatuto da Associação. Após ampla discussão e deliberação, o Estatuto da ADEP foi aprovado, e devidamente registrado junto ao cartório do 1º Oficio. Após a aprovação do Estatuto da ADEP, os sócios fundadores elegeram por aclamação os defensores Raul Palmeira, Firmiane Venânio e Edinaldo César Santos Junior para comporem a Comissão de Eleição.
No dia 18.11.02, no auditório da Defensoria Pública da Bahia na forma preceituada na Resolução n. 001/002 da Comissão de Eleição, foi iniciada a sessão eleitoral para a escolha dos membros da Diretoria Executiva, do Conselho Superior, do Conselho Fiscal e Suplentes da Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia, sendo que os defensores Jânio Néri e Ana Maria Pavie Cardoso fizeram a conferência da urna para comprovar a inviolabilidade. Durante o pleito compareceu o defensor Cláudio César Braga Pereira, presidente da Associação dos Magistrados da Bahia.
Com a presença de 57 associados votantes, sendo 08 sócios fundadores e 49 sócios efetivos. Aberta a urna foram encontrados 57 votos destinados à CHAPA UNIÃO E INDEPENDENCIA, para o biênio de 2002/2004, que foi aclamada vencedora e tomou posse na mesma oportunidade com a seguinte composição: Presidente: Tereza Cristina Almeida Ferreira, Vice Presidente: Mônica de Paulla O. Pires de Aragão, Secretária: Maria Célia Nery Padilha, Tesoureiro: Ricardo Cláudio Carilo Sá, Diretora Sócia Esportiva e Cultural: Laura Fabiola Amaral Fagury, Conselho Superior: José Manoel Bloise Falcon, Gilmar Bittencourt Santos Silva, Nelson Alves de Santana Filho, Pedro Joaquim Machado, Conselho Fiscal: Josenilda Alves Ferreira, Rogério Cezimbra de Pinho Filho, Rosane dos Santos Teixeira, Suplentes: Érico Novais Penna, Janaina Canário Carvalho e Cleriston Cavalcante de Macedo.
Com a eleição da nova diretoria da ADEP, o trabalho associativo retorna com força total, pois seu primeiro grande embate foi a luta pela nomeação do defensor Público Geral, após embate eleitoral entre os candidatos, Genaldo Lemos do Couto, Jânio Candido Simões Néri, Maria Betânia Ferreira e Marcus Pithon Nascimento, e após a votação a lista tríplice foi formada por Jânio Néri, Maria Betânia e Marcus Pithon, e o Governador do Estado, Paulo Souto nomeou o Defensor Público mais votado, o defensor Jânio Candido Simões Néri.
A ADEP continuou sua luta pelo fortalecimento da carreira e da instituição fazendo um trabalho de base, no cenário político local e nacional, participando ativamente, através da sua presidente Tereza Cristina Almeida Ferreira, da promulgação das Emendas Constitucionais nº 41 e 45. Naquela época, a Instituição caminhava lado a lado com a ADEP, fato que proporcionou conquistas históricas para a classe, ocorrendo sempre os embates necessários para o crescimento Institucional e da Carreira. A classe, totalmente inspirada e querendo transformar a sua realidade, lutou ao lado do seu primeiro Defensor Público Geral eleito pela categoria, Jânio Neri.
Em 10.12.04, a Comissão Eleitoral composta pelos defensores José Roberto Cidreira, Ricardo Cláudio Carillo Sá e José Jorge de Lima, deu inicio a sessão eleitoral, para a eleição da nova diretoria da ADEP – biênio 2004/2006 –, tendo as defensoras Gianna Gerbasi Almeida de Morais e Carla Guenem Fonseca de Magalhães verificado a inviolabilidade da urna, seguindo a apuração. Ficou constato a presença de 47 votantes, todos destinados a CHAPA ATITUDE, que tomou posse na mesma oportunidade, com a seguinte composição: Presidente: Tereza Cristina Almeida Ferreira, Vice Presidente: Laura Fabíola Amaral Fagury, Secretário: Clériston Cavalcante de Macedo, Tesoureira: Janaina Canário Carvalho, Diretora Sócio Esportiva e Cultural: Maria Carmem de Albuquerque Novais, Conselho Superior: José Manoel Bloise Falcon, Waldemir Novais Pina, Erico Novais Penna, Carmella Maria Trocoli Barreiro de Alencar, Conselho Fiscal: Isabel Cristina Souza Neves Almeida, Washington Luiz Pereira Andrade, Gianna Gerbasi Sampaio Almeida de Morares, Suplentes: Mônica Paulla Oliveira Pires de Aragão, Walter Nunes Fonseca Junior, e Liliane Miranda do Amaral.
A ADEP/BA se fortaleceu muito com incondicional do Defensor Público Geral, Jânio Néri que sensível a causa associativa, e ciente que a associação não arrecadava recursos, disponibilizou na SEDE da Instituição, na Rua Pedro Lessa, s/nº, Canela, Salvador/BA, uma sala com sanitário para ser a SEDE da ADEP/BA, disponibilizando ainda, todo material estrutural para o pleno funcionamento (computador, impressora, linha telefônica, mesa e cadeiras, além de material de consumo de escritório). Jânio Néri, apoiou também a presença da presidente em Brasilia, para todos os embates de fortalecimento da Instituição, principalmente em relação as emendas 41 e 45, disponibilizando passagens aéreas. O defensor geral, sabendo da importância do debate, também apoiou a ADEP , disponibilizando passagens aéreas para as defensoras, Tereza Cristina e Laura Fagury (respectivamente presidente e vice presidente) para o Congresso Nacional de Defensores Públicos que ocorreu na cidade do Rio de Janeiro.
A ADEP/BA recebeu também doações de mobiliário por parte dos defensores públicos Raul Palmeira e José Manoel Bloise Falcon
A categoria, ainda motivada pela esperança dos novos tempos e das frutíferas negociações em Brasília, queria mais: estava sempre participando da construção de uma Defensoria Pública mais forte, com orçamento digno. A categoria não aceitava o tratamento diferenciado e queria a isonomia com os Procuradores do Estado, à época, e respeito à carreira. Travou-se uma batalha de convencimento junto a Assembléia Legislativa da Bahia visando sensibilizar os parlamentares para a necessidade de se fortalecer a carreira e a Instituição, bem como junto ao Governo.
A categoria reconhecia as inovações implementadas pelo defensor público geral, Jânio Néri, que vinha exercendo um brilhante trabalho, implementando projetos audaciosos, como a criação da CAR, a humanização do atendimento, minimização dos efeitos das filas, valorização do trabalho das gestoras governamentais, criação da Ouvidoria (mesmo sem estar na legislação, cujo cargo foi ocupado pela Sra. Magda) organização de número de atendimento, implantação do sistema Saipro, implantação da substituição, de uma forma mais produtiva, para os defensores públicos com atuação em família. Entretanto, apesar dos avanços, a categoria não se conformava com a situação salarial e as condições de trabalho, que ainda estavam longe do ideal, mesmo com todo esforço do gestor.
Na confraternização de Natal promovida pela Instituição, várias autoridades se fizerem presentes,a convite do defensor público geral, Janio Neri, inclusive o Secretário de Justiça ( A DPE era um órgão daquela secretaria). Sendo que o Secretário fez questão de fazer um discurso e prometer que a situação salarial seria resolvida. Lego engano.
Ao término do período do mandato do Defensor Público Geral, e devido ao casuísmo da Lei nº 8.253/02 que só previa a eleição para o cargo de Defensor Público Geral apenas naquela oportunidade, e aliado à falta de nomeação para o referido cargo, mesmo após a expiração do mandato, a Instituição estava acéfala, e totalmente desrespeitada pelo governo. A situação estava insustentável, fato que gerou a convocação de Assembléia Geral Extraordinária, pela Presidente, em exercício, Laura Fabiola Amaral Fagury, (a Presidente estava fora do País, em razão de férias, e a classe exigia posicionamento).
A presidente, em exercício, Laura Fagury, sempre esteve ao lado da presidente, Tereza Cristina Ferreira em todas as audiências com representantes do governo, portanto estava apta a conduzir uma AGE e fornecer as informações que a classe precisava. Após a explanação da presidente em exercício, que defendeu em seu posicionamento que "não via outra alternativa a não ser a deflagração da greve lastreada nos pilares de respeito e dignidade para o Defensor Público e para o Cidadão, pois durante a negociação com o Secretário de Justiça e Direitos Humanos, ao longo do ano, não vislumbrava qualquer perspectiva de aumento salarial e melhoria de estrutura de trabalho, e que o movimento para ter êxito precisava da união de todos." Paralelo a esta constatação, verificava-se, também, a total falta de respeito do Governo para com os Defensores Públicos, com a Instituição e com o cidadão, pois estava claro que o carente só era interessante na hora do voto, depois passava a ser esquecido.
A presidente, propôs, ainda que a greve contivesse as seguintes reivindicações: 1- respeito e dignidade para o Defensor Público e para o Cidadão; 2- nomeação imediata para o cargo de Defensor Público Geral, 3- realização de concurso público para preenchimento de todas as vagas da carreira, 4- estrutura digna; 5- realinhamento salarial. A Assembléia Extraordinária decidiu por unanimidade, em momento histórico pela deflagração do movimento grevista, sendo criado imediatamente o Comando de Greve, a manutenção do mínimo essencial para os casos urgentes.
Foram confeccionados crachás com o título comando de greve e todos estavam empenhados no mesmo objetivo, todos participavam do comando de greve, e o grupo de atividade essencial contou com a participação plena, em sistema de rodízio, onde também impediam a realização de audiências e de qualquer atendimento que não fosse urgente. Diariamente a lista do plantão para casos urgentes eram encaminhados para o Corregedor Geral, José Correia, que também não inviabilizou nem perseguiu qualquer defensor, pois todas as providências regulares foram tomadas para manter o mínimo necessário em pleno funcionamento
A imprensa teve um papel fundamental no sucesso da paralisação, pois percebeu a justiça do pleito. Todos os Jornais e Redes de Televisão deram cobertura e espaço para o movimento, entre eles, Jornal A TARDE, Correio da Bahia (Jane), Tribuna da Bahia, TV Aratu, TV Bandeirantes. Na época, o Jornal A TARDE escalou para cobrir a matéria um dos mais famosos e respeitados repórtes, Marconi de Souza, fato que gerou mais amplitude ao movimento.
A presidente Tereza retornou às suas atividades, dando continuidade ao movimento da categoria. Aos poucos, cada associação se manifestava em apoio a nossa luta, associações de defensores de outros estados, da AMAB, AMPEB, SINPOJUD, Sociedade civil, menos a OAB, que se manteve inerte.
Em total união, e com muita garra, fomos valentes por 29 dias de paralisação, quando então o governo alertou que a greve estava completando 30 dias e que poderia "cortar o ponto", de um parco salário, o que seria um enorme prejuízo, principalmente para quem tinha família a sustentar, sinalizando, entretanto, uma proposta de acordo. Com o aval da presidente, Tereza o governo nomeou a defensora Hélia Barbosa (que estava afastada, pois era coordenadora do CEDECA) para ser a nova Defensora Pública Geral, no dia 4 de março de 2005, fato que gerou o voto de confiança de toda a categoria e a suspensão da paralisação.
Com a assunção da defensora Helia, a imprensa foi convocada em conjunto, para ser informada da suspensão do movimento e no ato simbólico todas as faixas foram também retiradas em conjunto. A vice-presidente da ADEP, Laura Fagury, foi convidada pela nova defensora geral, para participar do ato de retirada das faixas que foram colocadas pelo movimento grevista na sede da Instituição.
A defensora geral, Helia Barbosa, em um de seus primeiros atos, faz visita de cortesia a diretoria da ADEP/BA e anotou as reivindicações.
Após o movimento grevista, por motivo de foro intimo, a vice presidente, Laura informa a presidente da ADEP/BA, Tereza que não pretendia continuar no cargo e que preferia ajudar a associação sem qualquer cargo. A presidente não aceita o pedido apresentado e pede que reflita sobre a decisão. Ocorre quer a nova Defensora Pública Geral, após a exoneração do subcoordenador do Núcleo de Direitos Humanos, convida Laura Fagury para o referido cargo, que aceita. A nomeação geraria o seu impedimento de continuar na ADEP, onde já havia solicitada a sua saída anteriormente, e com apenas, 24h da nomeação, Laura agradece e declina do pedido, e desta forma assume a vice-presidência a defensora Mônica Aragão. Laura Fagury preferiu continuar exclusivamente com seu trabalho na 12ª Vara de Família, apoiando incondicionalmente a ADEP/BA, sem qualquer cargo.
A ADEP continua através de sua presidente Tereza Cristina lutando incansavelmente pelo fortalecimento da Defensoria Pública e da carreira dos defensores públicos baianos. Cada vez mais, a Bahia passa a ser respeitada no cenário nacional. A ADEP e a Administração (DPE) caminharam juntas nos objetivos comuns, até um dado momento, quando houve o rompimento inevitável, gerado pela falta de respeito às Instituições e aos cargos que cada um dos dirigentes representava. A Defensoria Pública da Bahia inegavelmente melhorou muito, a ponto de ter sido o primeiro Estado do Nordeste a implantar a AUTONOMIA da Instituição, porém as relações entre ADEP E DPE ficaram insustentáveis.
A Autonomia não veio de graça e nem foi fácil de ser conquistada. Ao contrário, foi resultado de uma luta da ADEP e da Administração, diametralmente opostas, que poderia ter avançado mais, se não fosse o hiato que repartiu forças, e enfraqueceu o movimento.
O Governador eleito, Jaques Wagner recebe a ADEP/BA, antes da sua posse. A presidente da ADEP/BA, Tereza leva alguns dos seus diretores e convida a candidata a presidente da ADEP/BA, Laura Fagury, para participar da audiência. Nesta audiência Laura Fagury pediu apoio do governador as demandas da classe e ato continuo, o governador, respondeu que ele era um homem de um tempo cuja a palavra era dada através do compromisso do fio do bigode. Ato continuo, Laura Fagury disse para o governador: como Dra. Tereza não tem bigode, então seu compromisso fica firmado através do fio do seu bigode com o fio da sombrancelha dela. Ele sorriu e acenou.
A ADEP/BA constitui uma Comissão Eleitoral composta pelos Defensores Públicos: José Roberto Cidreira, Vitória Beltrão e Firmiane Venâncio. "A CHAPA AÇÃO E DEFESA – UMA NOVA FORMA DE CAMINHAR," é a única a se inscrever para o pleito eleitoral e no dia 1º de dezembro de 2006, a referida Comissão dá posse aos componentes da Chapa para o biênio de 2006/2008 com a seguinte diretoria: Presidente: Laura Fabiola Amaral Fagury, Vice-Presidente: Raul Palmeira, Diretora - Secretária: Sônia Santana; Diretor – Tesoureiro; Marcus Vinicius, Diretora Sócio Esportiva e Cultural: Manoel Falcon, Conselho Superior: Liliane Miranda do Amaral, Erico Novais Penna, Angélica Coelho, Analeide Leite, Conselho Fiscal: Walter Nunes Fonseca Junior, Gianna Gerbasi Sampaio Almeida de Morares, Suplentes: Clecia e Fabiana Miranda, eleita com ......votos válidos
No dia 15 de dezembro de 2006, as defensoras Helia Barbosa e Laura Fabiola, representando respectivamente a Administração e a ADEP/BA, fazem uma convocação conjunta no sentido de discutir o Projeto de Lei que visava corrigir distorções oriundas da Lei Complementar nº 26/06. Naquela oportunidade, a Administração visava o apoio para o caráter de urgência da tramitação de Projeto de Lei, que beneficiava um grupo de defensores, ou seja, o afastamento da presidente da ADEP, pagamento de diárias para os colegas do interior, pagamento de verba de representação para os cargos da Administração Superior. A Presidente da ADEP defendeu que um grupo não poderia ser beneficiado, inclusive ela própria, em detrimento de toda a categoria, pois todos ansiavam o Projeto de Subsidio com subteto, escalonado em 01 ano, e se a Administração enviasse o Projeto de Subsidio com susbteto escalonado, nos parâmetros demonstrados naquela oportunidade, que daria apoio ao Projeto pra proposto, sendo que foi colocado em votação, e após uma longa discussão, foi deliberado, obtendo êxito a proposta da ADEP, para que os dois projetos fossem enviados para o Governo.
Em 18 de dezembro de 2006, o Conselho Superior da Defensoria Pública aprovou o Projeto de Subsidio e Subteto escalonado em um ano, acolhendo integralmente a vontade da maioria da categoria, e enviou para o Governador, fato histórico e um grande avanço Institucional. A presidente da ADEP/BA, no inicio da Confraternização de Natal promovida pela ADEP/BA no Hotel da Bahia, recebeu das mãos da subdefensora geral, Liliana Sena, uma cópia do projeto protocolado junto a governadoria, que previa o subteto escalonado em um ano.
A presidente da ADEP, com o apoio da categoria, buscou sensibilizar o governo de transição, e os parlamentares para que as emendas à LDO em favor da DPE fossem aprovadas, visando suplementar o Orçamento destinado para 2007, recebendo como resposta que confiássemos, pois logo no inicio do mandato estaríamos em uma mesa especial de negociação, resolvendo o problema da distorção salarial, mas não seria aceito emendas na LDO, pois eles estavam assumindo um governo, que por vários anos esteve na situação e não sabiam como iriam encontrar os cofres públicos.
Em janeiro de 2007, marco histórico para a Defensoria Pública da Bahia, as eleições para Defensor Público Geral, primeira eleição feita após a AUTONOMIA da DPE. Cinco colegas disponibilizaram heroicamente seus nomes para a classe e apresentaram propostas de trabalho, ou seja, os Defensores Públicos: Cleriston Cavalcante de Macedo, Marcus Pithon Nascimento, Pedro Joaquim Machado, Tereza Cristina Almeida Ferreira e Vitória Beltrão Bandeira.
A ADEP apoiou todos os candidatos, com respeito, não fez campanha para nenhum especificamente, mas logo após o resultado, e envio da lista tríplice pela Instituição, onde o nome de Dra. Tereza Cristina Almeida Ferreira foi o mais votado com 116 votos, a ADEP cumpriu seu dever e encaminhou fax ao governador Jaques Wagner, informando que respeitava o poder discricionário do mesmo, mas ousava solicitar que fosse nomeada a defensora Tereza Cristina, por representar a legitimidade da categoria, fato prontamente atendido, sendo nomeada em menos de 24 horas. Inclusive, Laura Fagury foi a primeira pessoa a saber da nomeação, pois o secretário Fernando Shimit ligou pessoalmente para sua residências às 22h para informar que a nomeação estaria publicada no D.O do dia seguinte. Ato continuo, Laura Fagury comunicou a Tereza.
A presidente da ADEP, Laura Fabíola, caminhou lado a lado com a Defensora Pública Geral, Helia Barbosa, durante os dois primeiros meses do ano, tentando sensibilizar o governo para a aprovação do Projeto de Susidio e subteto escalonado, conforme promessa ocorrida na transição, não logrando êxito, pois o governo estava preocupado com o caixa que encontrou do governo passado.
As duas representações viajaram juntas, ao lado da Corregedora, defensora Célia Padilha, visando solucionar o problema com os colegas de Itabuna e Ilhéus, fato que gerou a necessidade da prematura inauguração da Regional, devido os colegas terem sido literalmente despejados do Fórum, uma clara demonstração de desrespeito aos Defensores Públicos e a Instituição.
A DPE, com o apoio da ADEP/BA, do MP e do TRE realizaram uma brilhante festa de posse da nova Defensora Pública Geral, Tereza Cristina, que contou com as mais altas autoridades da Bahia e representantes do Brasil, realizada no dia 02.03.07 no Auditório do T R E /BA. A ADEP/BA patrocinou coquetel de posse, já que a instituição não conseguiu recursos nem patrocínio. A presidente da ADEP-BA foi recebida pela defensora Pública geral no dia 08.03.07, quando apresentou um resumo da caminhada junto ao novo governo com o posicionamento e vários requerimentos, entre eles, pagamento de URV, periculosidade e insalubridade, pagamento das diárias para o interior.
A ADEP vivenciou um momento delicado, pois com a posse da nova Administração, vários cargos ficaram vagos, pois os defensores públicos passaram a compor a Administração da DPE. A presidente da ADEPQBA convocou AGE para que a classe aprovasse os novos nomes indicados para compor a chapa. Deixaram, portanto, os cargos os seguintes defensores: Raul Palmeira, Marcus Vinicius, Liliane Miranda do Amaral, Erico Novais Penna, Analeide Leite, Walter Nunes Fonseca Junior, Gianna Gerbasi Sampaio Almeida de Morares e Fabiana Miranda. Após o aval da AGE, passaram a compor a chapa: vice presidente: Ana Maria Pavie, tesoureiro: Maria Auxiliadora B. Teixeira, Conselho Fiscal: César Ulisses Carla Guenem,
Nova forma de caminhar implantada pela diretoria da ADEP buscou incansavelmente a conciliação, em primeiro lugar, e em segundo, exigindo os direitos através de ações. E assim, após nove meses do governo "A Bahia de Todos Nós" e seis meses da nova Administração da DPE (setembro de 2007), a categoria continua a brigar pelo respeito à carreira e à Instituição.
A diretoria da ADEP-BA defende a DIGNIDADE E O RESPEITO AO DEFENSOR PÚBLICO, defende a nomeação de todos os Defensores Públicos aprovados no último concurso para atender a demanda reprimida das comarcas de 1ª Entrância, defende a realização de concurso público para preenchimento de todas as vagas da carreira, defende a promoção de todas as vagas de Instância Superior, defende a implantação do subsidio com subteto escalonado em 01 ano, a partir de janeiro de 2008, e a imediata incorporação da GEP retroativa a julho/2007, defende instalações condignas para o defensor e assistido, defende a suplementação de orçamento com a conseqüente autonomia financeira. Os Defensores Públicos, portanto, em AGE deliberam pelo ESTADO DE VIGÍLIA, e ficam permanentemente mobilizados (a qualquer tempo podendo ser convocadas AGEs), pronto para defender o Estado Democrático de Direito.
Em julho de 2008 a ADEP/BA convida os Defensores Públicos Raul Palmeira (BA) e Renato de Vitto (SP) para coordenar o I Encontro Nacional dos Defensores Públicos do Júri. O evento ocorreu em julho/2008 no Hotel Iberostar. A presidente da ADEP?BA se articulou e conseguiu trazer AGE DA ANADEP E DO CONDEGE para o evento. O encontro foi sucesso absoluto tanto a nível de discussões como de interação, e a ADEP/BA passa a ficar com mais prestigio nacionalmente.
Em outubro de 2008 a presidente do Conselho Superior da ADEP/BA constitui a Comissão de Eleição composta pelos Defensores Públicos, Raul Palmeira – presidente, Pedro Machado e José Jorge Lima para as eleições da ADEP/BA, biênio 2008/2010.
A ADEP/BA apoiou o I Encontro de Defensores Público do Nordeste que ocorreu no Ceará, indicando os defensores Raul Palmeira e Alan Roque para proferirem palestras.
A ADEP/BA indicou e custeou a passagem e hospedagem para o Congresso Nacional de Defensores Públicos ocorrido em Porto Alegre, os Defensores Públicos, Ricardo Carillo para presidente de mesa e Maria Auxiliadora B. Teixeira para palestrante.
Em 24.11.2008 as eleições da ADEP/BA elege a CHAPA AÇÃO E DEFESA, reconduzindo a presidente, Laura Fabiola Amaral Fagury, e os demais membros: Vice Presidente: Ana MariaNevesPavieCardoso, Diretora-Secretária,Sônia Mª Carvalho Santana,DiretorTesoureiro, José Correia de Aguiar Neto, Diretor de atividades Sócio Esportivo e Cultural, Cláudio Piansky M. da Costa, Conselho Fiscal: César Ulisses O. M.Costa,JoséManoelBloiseFalcon, e Carla Guenem Fonseca Magalhães, Conselho Superior: Isabela Guedes Moreira Silva, Maria Auxiliadora S. B. Teixeira
NíveaCasteloBrancoFahiel, Mariângela da Silva Lemos
Suplentes:CléciaSouzaMoura,JoséGanemNeto e Maria Betânia Ferreira.
A ADEP/BA tem como conquistas na gestão 2008/2010: ampliação de rede conveniada (mais de 100), implantação seguro saúde e auxilio funeral, implantação plano se saúde sul America, diligencia em relação ao realinhamento salarial, licença maternidade de 6 meses, promoção para a segunda instância, ação direta de inconstitucionalidade contra defensoria municipal de serrinha, vacinação preventiva, mandado de segurança contra a OABQBA para desvincular os defensores da OAB/BA, luta majoração do ticket alimentação, defesa administrativa junto a OAB em mais de 68 processos, defesa administrativa em processos promovidos pela corregedoria (através da assessoria jurídica), implantação assessoria jurídica e de imprensa, realização e organização do Seminário de Segurança Pública e Defensoria Pública (CONSEG, ANADEP e CONDEGE), apoio ao I Encontro dos Defensores Públicos do Nordeste (CE), realização e organização do IV Seminário Internacional de Defensoria Pública e Proteção ao Consumidor, implantação de seguro saúde para os funcionários da ADEP/BA, regularização empresarial da ADEP/BA, aquisição da SEDE da ADEP/BA, implantação de novo layout do site, criação do ADEP NPTICIAS, criação do mailling PELA CLASSE, criação do e-mail institucional, realização de mais de 50 destaques, entrevistas constantes no site da ADEP/BA divulgando diariamente o trabalho do defensor público, apoio no custeio de passagens e hospedagens para associados sorteados em eventos promovidos pelas associações, custeio de inscrições em congresso nacional, apoio em eventos esportivos das carreiras jurídicas,em especial time de futebol, corrida e natação, aquisição de móveis e decoração de alto luxo para a ADEP/BA, defesa intransigente da classe, em especial, de portaria visando o pagamento de dois dias de folga por cada dia trabalhado em sábados, domingos ou feriados, doação de livros para a ESDEP e estagiários da DPE, criação e veiculação na TV Bahia de campanha publicitária: direitos a ter direitos, apresentação de 24 emendas ao projeto de criação da Ouvidoria, apresentação de emendas ao projeto remuneratório, visando evitar prejuízo aos direitos adquiridos, etc.
Em setembro de 2010, o Conselho Superior da ADEP/BA compõem a Comissão de Eleição para regulamentar as eleições da ADEP/BA, biênio 2010 – 2012, que foi composta por Armando Fauaze, Camila Canário e Viviane Leite. As eleições foram realizadas no dia 05.11.2010, com duas chapas lideradas por Dr. Claudio Piansky Mascarenhas Gutemberg da Costa e Walmary Dias Pimentel, sendo eleita a CHAPA, JUNTOS, PELA CLASSE!, presidida por Claudio Piansky. A posse está prevista para o dia 24.11.2010, e desta forma, pela primeira vez a associação estimulou a transição. A Sessão Solene da posse ocorrerá no dia 25.11.201, no auditório do Edificio Empresarial Thomé de Souza, SEDE da ADEP/BA. No dia 22.11.2010, a presidente da ADEP/BA, Laura Fagury realiza AGE de prestação de contas, sendo aprovada por unanimidade, inclusive com saldo em caixa no valor de R$ 109.809,84 (cento e nove mil, oitocentos e nove reais e oitenta e quatro centavos).

 

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